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1. PGR-CC1991-06-27

   Parecer n.º 1/1990

   Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO

   1 - O Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN), actualmente extinto

   • IARN
   • REGIME DE INSTALAÇÃO
   • EXTINÇÃO
   • LIQUIDAÇÃO
   • COMISSÃO LIQUIDATARIA
   • TRANSFERENCIA
2. PGR-CC1989-07-12

   Parecer n.º 48/1989

   Relator: TAVARES DA COSTA

   1 - A resolução do Tribunal de Contas, adoptada em sessão plenaria de

   • CONSULADO
   • COFRE CONSULAR
   • FISCALIZAÇÃO DE DESPESAS PUBLICAS
   • TRIBUNAL DE CONTAS
   • COMPETENCIA
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL