3 resultados

1. PGR-CC1973-03-02só sumário

   Parecer n.º 5/1973

   Relator: CORREIA DE MESQUITA

   1 - E a Direcção Geral de Segurança que cabe proceder a instrução

   • CRIME DE IMPRENSA
   • ABUSO DE LIBERDADE DE IMPRENSA
   • CRIME CONTRA A SEGURANÇA DO ESTADO
   • COMPETENCIA
   • DIRECÇÃO GERAL DE SEGURANÇA
   • JULGAMENTO
2. TCONST1987-01-09só sumário

   86-0302

   Relator: MARIO DE BRITO

   Setembro, individualiza quatro direitos dos jornalistas, todos eles incluidos na liberdade de imprensa: o direito de acesso as fontes de informação, o direito a protecção da independencia da independencia profissional

   • INDEPENDENCIA DOS TRIBUNAIS
   • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
   • CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
   • ACELERAÇÃO PROCESSUAL
   • PROCESSO CRIMINAL
   • INSTRUÇÃO CRIMINAL
3. PGR-CC1984-03-22só sumário

   Parecer n.º 16/1984

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   A adopção de novo formato do jornal Diario de Noticias, propriedade da

   • INFORMAÇÃO
   • CONSELHO DE INFORMAÇÃO
   • CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
   • COMUNICAÇÃO SOCIAL
   • LIBERDADE DE IMPRENSA
   • CONSELHO DE GERENCIA