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Relator: MILLER SIMÕES
considerados elementos omitidos nesse processo demonstrativos de ter resultado de acidente em serviço a incapacidade determinante da aposentação no caso de o processo ter resultado da iniciativa do interessado atraves ... aposentação ou, mesmo, a existencia de acidente em serviço, que teria causado a sua incapacidade, omissão que manteve no decurso de todo o processo; 4 - Qualificado um acidente como
Relator: MILLER SIMÕES
acidente de que foi vitima o capitão-tenente (...), de que lhe resultou uma incapacidade de 70%, ocorreu numa actividade militar correspondente a descrita na conclusão antecedente
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - No ambito dos acidentes de viação, o legislador impõe aos estabelecimentos
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - A publicação de certos actos de conteudo normativo no jornal oficial
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - O Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN), actualmente extinto
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - A Casa do Douro, nos termos do artigo 1, n 2
Relator: GARCIA MARQUES
1 - Atento o disposto no Decreto-Lei n 367/87, de 27 de