4 resultados

1. TRE2019-02-05citado por 2

   35/15.9PESTB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Perante uma pluralidade de crimes cometidos por diversos arguidos em locais

   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • BUSCA DOMICILIÁRIA
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • PRAZO PROCESSUAL
2. TRE2012-12-20citado por 1

   24/10.0TELSB.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   1. Perante a indefinição do Código de Processo Penal quanto ao conceito

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
   • ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
   • BANDO
   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • DECLARAÇÃO DE EXCEPCIONAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. PGR-CC2024-04-11

   Parecer n.º 11/2024

   Relator: Helena Isabel Ribeiro Carmelo Dias Bolieiro

   CONCLUSÕES Pelo exposto, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República formula

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • QUALIFICAÇÃO
   • PLATAFORMA DIGITAL
   • TRABALHO DIGNO
   • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
   • PODER DE DIREÇÃO
4. TRC2015-03-17

   1104/12.2T2AVR.P1.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – No quadro da implementação da chamada Reforma do Mapa Judiciário, decorrente

   • MAPA JUDICIÁRIO
   • REFORMA
   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO