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Relator: CRISTINA CERDEIRA
representa uma ameaça de tal gravidade, que o legislador entende ser necessário, adequado e proporcional reprimir de forma especial, através do comando constante do artº. 28º do DL 15/93 ... pluralidade de agentes, actuando de forma voluntária, concertada e de colaboração mútua, com um princípio de estruturação de funções (estruturação com um carácter incipiente) que, embora mais graves
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Perante uma pluralidade de crimes cometidos por diversos arguidos em locais
Relator: ANTÓNIO JOSÉ DUARTE
1. O ónus de especificação das concretas provas que impõem decisão diversa
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
I. A petição de habeas corpus não se destina a sindicar outros
Relator: MOISÉS SILVA
i) é aplicável subsidiariamente às contraordenações laborais o regime jurídico previsto no
Relator: RUI MACHADO E MOURA
1-O artigo 151º, nº 1, do C.P.C. estipula que o Juiz
Relator: ISABEL VALONGO
A regra do artº 23º do Cód. Processo Penal, que prescreve excepção
Relator: TOMÉ BRANCO
I – Na perspectiva do arguido é competente para conhecer dos crimes dos
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. A competência territorial do tribunal determina-se de harmonia com as
Relator: RICARDO SILVA
I – A inobservância das regras relativas à competência territorial, têm como único
Relator: RICARDO SILVA
I - A competência territorial e o princípio do juiz natural só remotamente