TRG
1111/04-1
Relator: RICARDO SILVA
I - A competência territorial e o princípio do juiz natural só remotamente
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Relator: RICARDO SILVA
I - A competência territorial e o princípio do juiz natural só remotamente
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Perante uma pluralidade de crimes cometidos por diversos arguidos em locais
Relator: CRISTINA CERDEIRA
1. Perante a indefinição do Código de Processo Penal quanto ao conceito
Relator: Helena Isabel Ribeiro Carmelo Dias Bolieiro
CONCLUSÕES Pelo exposto, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República formula
Relator: SANDRA MELO
1- A Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Relator: CARLOS MOREIRA
I - O conhecimento oficioso da exceção da incompetência territorial do tribunal apenas
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Sempre que haja uma pluralidade passiva de responsáveis pelo pagamento da dívida
Relator: CARLOS MOREIRA
1. O não cumprimento, pelo recorrente da decisão sobre a matéria de
Relator: ISABEL ROCHA
I - Sob a aparência de uma única acção, o art. 1484°-B
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1. A regra geral de competência territorial em matéria de execuções é
Relator: MATA RIBEIRO
I - Para efeitos de fixação de competência do tribunal, são irrelevantes as
Relator: RICARDO SILVA
I – A inobservância das regras relativas à competência territorial, têm como único