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1. TRE2019-02-05citado por 2

   35/15.9PESTB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Perante uma pluralidade de crimes cometidos por diversos arguidos em locais

   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • BUSCA DOMICILIÁRIA
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • PRAZO PROCESSUAL
2. TRE2012-12-20citado por 1

   24/10.0TELSB.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   1. Perante a indefinição do Código de Processo Penal quanto ao conceito

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
   • ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
   • BANDO
   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • DECLARAÇÃO DE EXCEPCIONAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRG2004-06-14

   1111/04-1

   Relator: RICARDO SILVA

   I – A inobservância das regras relativas à competência territorial, têm como único

   • INQUÉRITO
   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
4. TRG2004-06-14

   1111/04-1

   Relator: RICARDO SILVA

   I - A competência territorial e o princípio do juiz natural só remotamente

   • INQUÉRITO
   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • JUIZ AUXILIAR
   • SEGREDO DE JUSTIÇA