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1. TRE2019-02-05citado por 2

   35/15.9PESTB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Perante uma pluralidade de crimes cometidos por diversos arguidos em locais

   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • BUSCA DOMICILIÁRIA
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • PRAZO PROCESSUAL
2. TRC2022-04-26só sumário

   5277/20.2T8CBR.C1

   Relator: HELENA MELO

   O juízo do domicílio do autor (credor) é territorialmente competente para conhecer

   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE SEGURO DE GRUPO/VIDA
   • JUÍZO DO DOMICÍLIO DO AUTOR/CREDOR
3. TRE2008-04-17

   1484/07-3

   Relator: MATA RIBEIRO

   I - Para efeitos de fixação de competência do tribunal, são irrelevantes as

   • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
   • INTERESSE DO MENOR
   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL