TRC
69/11.2TBPPS.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
I - O conhecimento oficioso da exceção da incompetência territorial do tribunal apenas
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Relator: CARLOS MOREIRA
I - O conhecimento oficioso da exceção da incompetência territorial do tribunal apenas
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- A competência territorial do tribunal afere-se pelos termos da pretensão
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Tendo em conta os pedidos deduzidos pelos autores e os factos
Relator: CARLOS MOREIRA
1. O não cumprimento, pelo recorrente da decisão sobre a matéria de
Relator: JUDITE PIRES
1.- Em acção de indemnização para efectivar a responsabilidade civil por facto