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1. TRC2019-04-11

   69/11.2TBPPS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - O conhecimento oficioso da exceção da incompetência territorial do tribunal apenas

   • BALDIOS
   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • CAUSA DE PEDIR
   • LEGITIMIDADE
2. TRG2013-05-30

   549/12.2TBVLN-A.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I - Sob a aparência de uma única acção, o art. 1484°-B

   • DESTITUIÇÃO DE GERENTE
   • PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
   • PEDIDO
   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • LEGITIMIDADE