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1. TRG2026-02-05

   4577/24.7T8GMR.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   i. Ao contrário do que sucede no processo de insolvência, a reclamação

   • CASO JULGADO EM PEAP
   • SIMULAÇÃO
   • RECURSO DE REVISÃO
   • ACÇÃO DO ART. 291.º CC
   • COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
   • MÁ FÉ
2. TRG2022-03-31

   1071/21.1T8BRG.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I - A competência material afere-se pelo núcleo essencial de factos que

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
   • DESVIO DE CLIENTELA
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO