15 resultados nos descritores e sumários · 34 no texto integral
Relator: JAIME FERREIRA
qual se pretende ver reconhecida e declarada a aquisição de um determinado prédio por usucapião é uma acção declarativa simultaneamente de simples apreciação positiva e constitutiva, nos termos do artº ... não haja litígio sobre o reconhecimento da constituição de novos direitos reais adquiridos por usucapião
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
competência material do tribunal judicial para reconhecimento do direito de propriedade com base na usucapião não é afastada pela circunstância de os AA. terem podido utilizar em alternativa ... acção em que se pede o reconhecimento do direito de propriedade, adquirido por usucapião, e cumulativamente o pedido de reconhecimento de que o prédio comprado é diverso daquele em relação
Relator: CARDOSO ALBUQUERQUE
não haja litígio sobre o reconhecimento da constituição de novos direitos reais adquiridos por usucapião
Relator: ARTUR DIAS
são donos e legítimos proprietários de determinado prédio, por o haverem adquirido por usucapião e por beneficiarem da presunção decorrente do registo do mesmo a seu favor. II – São instrumentais
Relator: GREGÓRIO JESUS
processo de justificação (artº 116º do Código de Registo Predial), suprir, com fundamento na usucapião, a falta de título de propriedade de imóveis, tendo em vista o registo predial ... direito de propriedade de um imóvel que aquela procura lhe seja reconhecido por usucapião, visando para o efeito ilidir a presunção registral de que a ré já beneficia, é óbvio
Relator: LUÍS CRAVO
usucapião pode fundamentar a divisão de prédio em regime de compropriedade, maxime se os comproprietários dividiram verbalmente o prédio e passaram a exercer a posse exclusiva sobre a parcela ... partes (ou confissão) em ordem a viabilizar sem mais uma tal aquisição por usucapião, com o consequente reconhecimento da divisão material porventura operada dos prédios. 4 – Nessa medida, a verificação
Relator: EVA ALMEIDA
fracionamento, consensualmente operado pelos comproprietários há tempo suficiente para o terem adquirido por usucapião, a esta acção não corresponde o processo especial de divisão de coisa comum. II - A competência ... material do tribunal judicial para o reconhecimento do direito de propriedade com base na usucapião não é afastada pela circunstância dos autores, relativamente a alguns pedidos formulados (contra os réus
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
utilização pelos herdeiros respetivos desde esta altura, com alegadas características de posse por usucapião; não foi demandada a Câmara Municipal, em cujo domínio se encontra o cemitério e o jazigo ... alegação exija a prova e possa haver limites jurídico-administrativos à aquisição por usucapião), a relação mediata não é suficiente para integrar a cláusula geral do art.1
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
propriedade sobre determinada parcela na aquisição derivada, na presunção derivada do registo e na usucapião, se o ato imputado a um município como violador do seu direito de propriedade ocorreu
Relator: RUI MACHADO E MOURA
direito de propriedade de um imóvel que aqueles procuram lhe seja reconhecido por usucapião é óbvio que está o tribunal perante um conflito a dirimir (acção declarativa de simples apreciação
Relator: JOSÉ AMARAL
cemitério por sucessão mortis causa e por doação, não tituladas, e adquirido por usucapião
Relator: FONTE RAMOS
partes, invocando, para o efeito, uma escritura de doação e o instituto da usucapião, bem como, na decorrência daquele pedido e em face do que se acha registado na Conservatória
Relator: CARLOS MOREIRA
direito de propriedade relativamente a um bem imóvel, com invocação do instituto da usucapião
Relator: MATA RIBEIRO
competência para o processo de justificação com vista a suprir, com fundamento na usucapião a falta de título de propriedade de imóveis, tendo em vista a descrição do prédio
Relator: GAITO DAS NEVES
pedido para registo de um prédio em nome de um interessado com base na usucapião tem que ser feito através de requerimento apresentado na respectiva Conservatória do Registo Predial