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1. TRC2017-02-21

   110/15.0T8CLB.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   usucapião pode fundamentar a divisão de prédio em regime de compropriedade, maxime se os comproprietários dividiram verbalmente o prédio e passaram a exercer a posse exclusiva sobre a parcela

   • COMPROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • UNIDADE DE CULTURA
   • CONFISSÃO
   • PROCESSO DE JUSTIFICAÇÃO
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
2. TRE2023-03-16

   2660/22.2T8PTM.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   A competência material para conhecer de um procedimento cautelar de ratificação de

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECIFICADOS
   • RATIFICAÇÃO DE EMBARGO DE OBRA NOVA
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL
3. TRG2015-03-05

   1578/13.4TBVRL.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I – Fundando-se o direito que os autores se arrogam na posse

   • USUCAPIÃO
   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • ACÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL
   • CONSERVADOR DO REGISTO PREDIAL
4. TRC2011-03-15

   281/09.4TBMLD-A.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   1. - Para a repartição de competências entre os Tribunais Administrativos e os

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • RELAÇÃO JURÍDICA ADMINISTRATIVA
5. TRC2010-12-21

   385/09.3TBCDN.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   Pedindo os AA. o reconhecimento do seu direito de (com)propriedade e

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • PROPRIEDADE
   • JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL