TRG
2466/23.1T8GMR.G1
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - O disposto no artigo 45.º do Regime Jurídico do Processo
136 resultados
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - O disposto no artigo 45.º do Regime Jurídico do Processo
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – A competência do tribunal em razão da matéria fixa-se em
Relator: JOSÉ ALBERTO DIAS
1- Configurando a competência material do tribunal em que a ação foi
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. Com a alteração da alínea e) do n.º 1 do
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
.É da competência do tribunal de competência genérica (e não dos juízos
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - A competência afere-se pelo pedido do autor, considerando a pretensão
Relator: SANDRA MELO
.1- Se a parte formula o seu pedido com base exclusiva em
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
1. - A competência material do tribunal afere-se perante a pretensão trazida
Relator: SANDRA MELO
.1- Nos processos de jurisdição voluntária o tribunal não está sujeito a
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- A incompetência, em razão da matéria, do tribunal, sendo uma exceção
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
I - É entendimento jurisprudencial pacífico que a competência dos tribunais em razão
Relator: ELISABETE VALENTE
I – Considerando que, através da reconvenção se pretende obter decisão que avalie
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. A fixação competência material afere-se pelo objeto concreto do processo
Relator: PAULO REIS
I - A competência do Tribunal, em razão da matéria, afere-se em
Relator: ALBERTINA PEDROSO
A competência material para conhecer de um procedimento cautelar de ratificação de
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I – A questão da competência material deve ser decidida de acordo com
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Finda a relação laboral, na sequência de um acordo extrajudicial celebrado com
Relator: JOSÉ AMARAL
a. Para julgar um pedido de indemnização, por prejuízos patrimoniais e não
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – A competência em razão da matéria afere-se pelo pedido e
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – O ato pelo qual, no âmbito de um procedimento de aprovação