TRG
1879/14.4TBBCL-B.G1
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Estando em causa a execução em Portugal de um “Título Executivo
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Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Estando em causa a execução em Portugal de um “Título Executivo
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Existe decisão-surpresa quando não é respeitado o princípio do contraditório
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
1. É o art. 3º, nº 1, do Regulamento (CE) nº 1346/2000
Relator: CARLOS MOREIRA
1. O não cumprimento, pelo recorrente da decisão sobre a matéria de
Relator: MANUEL BARGADO
I – É o art. 3º, nº 1, do Regulamento (CE) nº 1346/2000
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. A Convenção de Lugano de 2007, no seguimento do Regulamento CE
Relator: BERNARDO DOMINGOS
1 - Não existe qualquer conexão pessoal com o território nacional quando a
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- O processo particular de insolvência, previsto nos arts. 294º a 296º
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
I – Tendo a Ré alegado que as partes escolheram foro estrangeiro para
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
No âmbito de contrato de compra e venda, a obrigação relevante para
Relator: TELES PEREIRA
I – Ao acordo de regulação do poder paternal fixado num processo de
Relator: ISABEL ROCHA
I-O Regulamento (CE) n.º 1896/2006 do Conselho e do Parlamento
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A competência internacional dos tribunais portugueses é determinada ao abrigo do
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
1º- Portugal, na qualidade de Estado-Membro da Comunidade Europeia, está sujeito
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Na Europa Comunitária é internacionalmente competente para conhecer da acção de anulação
Relator: MÁRIO CANELAS BRÁS
Os Tribunais Portugueses são os competentes para apreciar um processo de divórcio
Relator: CARLOS QUERIDO
1. Na resposta ao despacho de aperfeiçoamento, não pode o autor apresentar
Relator: SÍLVIA PIRES
I – A incompetência internacional é uma excepção dilatória de conhecimento oficioso e
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
I - Estando as partes domiciliadas em Estados-Membros da União Europeia, há
Relator: SERRA BAPTISTA
Tratando-se de matéria contratual, - estando em causa um contrato de compra