4 resultados

1. TRG2025-07-10

   926/24.6T8FAF.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – Os tribunais judiciais, constituindo os tribunais regra dentro da organização judiciária

   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
2. TRG2021-03-25

   3802/20.8T8GMR.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I- O Decreto-Lei n.º 214-G/2015 de 2/10 veio alargar

   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
3. TRG2018-10-31

   123/17.7T8MLG-A.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   SUMÁRIO (elaborado pelo relator): I - É da competência dos tribunais administrativos e

   • DANOS CAUSADOS PELA RUPTURA DE UM TUBO DE ÁGUA
   • MUNICÍPIO
   • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
4. TRG2017-11-16

   1447/16.6T8CHV.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   I- Fundando-se a responsabilidade do demandado numa relação jurídica de natureza

   • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
   • RELAÇÃO JURIDICA DE NATUREZA PRIVADA
   • RELAÇÃO JURÍDICA DE NATUREZA PÚBLICA