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1. TCAS2026-02-05só sumário

   749/11.2BELSB

   Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

   I - Tomando em conta as datas da celebração do contrato de empreitada

   • EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL
   • PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
   • OPOSIÇÃO
   • INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO
   • FUNDAMENTOS DE ANULAÇÃO
   • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
2. TRG2017-10-19

   1365/17.0T8VCT-C.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- O pedido de declaração da insolvência particular está contido no pedido

   • INSOLVÊNCIA
   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA PARTICULAR
   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA UNIVERSAL
   • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
   • LEGITIMIDADE ACTIVA PARA FORMULAR O PEDIDO DE INSOLVÊNCIA
   • FACTOS-ÍNDICE