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1. TRG2021-12-02

   29/16.7T8PRG.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • REGISTO DE AÇÕES E DECISÕES
   • LEGITIMIDADE DOS TRIBUNAIS
   • COMPETÊNCIA DO CONSERVADOR
   • TRATO SUCESSIVO
2. TRG2020-10-01

   1613/17.7T8VRL.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- Segundo a regra geral de validade enunciada no art. 1627º do

   • CASAMENTO
   • INEXISTÊNCIA
   • ANULABILIDADE
   • COMPETÊNCIA DO CONSERVADOR
   • COMPETÊNCIA DOS AJUDANTES DO CONSERVADOR