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1. TRE2025-02-13

   1881/24.8T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO INDIVIDUAL
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO DISCIPLINAR
   • COMPETÊNCIA DISCIPLINAR
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
2. PGR-CC2016-05-12

   Parecer n.º 9/2016

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª – Pelo Decreto-Lei n.º 93/2014, de 23 de junho

   • FEDERAÇÃO DESPORTIVA
   • FUTEBOL
   • LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
   • CONSELHO DE DISCIPLINA
   • COMPETÊNCIA DISCIPLINAR
   • PODER DISCIPLINAR