3 resultados

1. TRC2013-05-21

   34764/12.4YIPRT-A.C1

   Relator: MARIA INÊS MOURA

   1. O artº 100 nº 2 do C.P.C. impõe que as partes

   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • COMPETÊNCIA CONVENCIONAL
   • PACTO ATRIBUTIVO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRE2013-03-21

   1005/11.1TBVRS.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. Em qualquer das suas modalidades - compromisso arbitral, se o litígio ou

   • COMPROMISSO ARBITRAL
   • CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA DE CONTRATO PROMESSA
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • COMPETÊNCIA CONVENCIONAL
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
3. TRC2007-06-12

   5888/05.6TBAVR-A.C1

   Relator: HÉLDER ALMEIDA

   I- Estando subjacente ao predito litígio uma relação transnacional envolvendo dois Estados

   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • COMPETÊNCIA CONVENCIONAL
   • PACTO ATRIBUTIVO DE JURISDIÇÃO
   • CONTRATO DE CONCESSÃO
   • COMÉRCIO