1005/11.1TBVRS.E1

Relator: FRANCISCO XAVIER

processo civil português, no que concerne ao ónus de alegação e de prova dos factos constitutivos do direito ou impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado pelo requerente, é sobre ... decisão da matéria de facto pressupõe que, para além da indicação dos pontos de facto considerados incorrectamente julgados, sejam indicados os concretos meios de prova constantes do processo

• COMPROMISSO ARBITRAL
• CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
• EXECUÇÃO ESPECÍFICA DE CONTRATO PROMESSA
• PROVIDÊNCIA CAUTELAR
• COMPETÊNCIA CONVENCIONAL
• MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO