1005/11.1TBVRS.E1

Relator: FRANCISCO XAVIER

I. Em qualquer das suas modalidades - compromisso arbitral, se o litígio ou

• COMPROMISSO ARBITRAL
• CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
• EXECUÇÃO ESPECÍFICA DE CONTRATO PROMESSA
• PROVIDÊNCIA CAUTELAR
• COMPETÊNCIA CONVENCIONAL
• MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO