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1. TRE2013-05-07

   2375/12.0TBSTR.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I – A conexão prevista no art. 24.º do CPP opera independentemente

   • CONEXÃO DE PROCESSOS
   • PROCESSO SUMÁRIO
   • COMPETÊNCIA CONEXÃO
   • MEDIDA DA PENA
   • PENA ACESSÓRIA
2. TRE2011-09-27

   13/05.6GBSTB.E1

   Relator: SÉRGIO BRUNO POVOAS CORVACHO

   I – Por conhecimento fortuito deverá entender-se a informação sobre a existência

   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • CUMPLICIDADE
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • PROVA
   • NULIDADE
   • COMPETÊNCIA CONEXÃO