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1. TRE2021-02-23citado por 1

   1901/15.7TDLSB.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1 - Não é da competência dos Tribunais Administrativos e Fiscais conhecer dos

   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • COMPETÊNCIA
   • INTERVENÇÕES E TRATAMENTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
2. TRC2019-11-26citado por 1

   100/19.3YRCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I – O juiz árbitro pode informar o reclamante acerca do valor máximo

   • TRIBUNAL ARBITRAL
   • COMPETÊNCIA
   • VALOR
   • BENS PUBLICOS ESSENCIAIS
   • SENTENÇA ARBITRAL
   • FUNDAMENTAÇÃO
3. TRE2026-02-26

   3509/23.4T8STR.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   I – Com a celebração de convenção entre subsistema de saúde público e

   • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTO MÉDICO
   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAL COMUM
4. TRC2025-09-30

   98/25.9YRCBR

   Relator: LUÍS RICARDO

   O CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

   • TRIBUNAL ARBITRAL
   • COMPETÊNCIA
   • ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
5. TRE2025-02-25

   535/22.4PBSTR.E1

   Relator: CARLA FRANCISCO

   I- Os documentos que se encontram juntos aos autos não são de

   • DOCUMENTOS JUNTOS AOS AUTOS
   • LEITURA OU VISIONAMENTO EM AUDIÊNCIA
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • ACUSAÇÃO