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1. TRE2025-02-25

   535/22.4PBSTR.E1

   Relator: CARLA FRANCISCO

   I- Os documentos que se encontram juntos aos autos não são de

   • DOCUMENTOS JUNTOS AOS AUTOS
   • LEITURA OU VISIONAMENTO EM AUDIÊNCIA
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • ACUSAÇÃO
2. TRC2014-03-12

   94/10.0GDCBR.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I - Respeitando as regras objectivas previstas no CPP para a apensação processual

   • CONEXÃO DE PROCESSOS
   • COMPETÊNCIA
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • APENSAÇÃO
   • SEPARAÇÃO
   • INQUÉRITO
3. TRC2013-05-08

   8/09.0GGCBR.C2

   Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA

   I - Perante o reenvio do processo, no caso de existir mais de

   • REENVIO DO PROCESSO
   • COMPETÊNCIA
   • NOVO JULGAMENTO
   • NULIDADE INSANÁVEL