622/22.9T8BGC-B.G1

Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

(i) O caso julgado material pode manifestar-se como exceção (efeito negativo

• AUTORIDADE DE CASO JULGADO
• PROCESSO DE INVENTÁRIO
• COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
• BENS PRÓPRIOS DO INVENTARIADO
• COMPENSAÇÕES ENTRE PATRIMÓNIOS
• RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS