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1. TRG2025-11-20

   6276/21.2T8GMR-B.G3

   Relator: SANDRA MELO

   1- A partilha deve abranger o património comum existente à data da

   • INVENTÁRIO
   • PARTILHA DO PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
   • CONTA BANCÁRIA COMUM
   • TRANSFERÊNCIAS
   • COMPENSAÇÕES
2. TRG2025-02-06

   3116/23.1T8BRG-A.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I Verificando-se estar assente um empréstimo contraída no decurso do casamento

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS COMUNS DO EX-CASAL
   • CRÉDITO ENTRE CÔNJUGES
   • COMPENSAÇÕES
3. TRC2019-09-17

   201/14.4T8FIG.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1. As exigências decorrentes dos ónus legais a que alude o art

   • RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • REJEIÇÃO
   • CASAMENTO
   • BENS COMUNS