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1. TRG2020-05-28citado por 3

   69310/19.0YIPRT.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I- O art.º 266º do actual Código de Processo Civil, face

   • PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
   • COMPENSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
   • RECONVENÇÃO
   • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS COM A MASSA INSOLVENTE
2. TRG2026-02-19

   2622/23.2T8GMR-E.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA

   I. O facto de a ação declarativa sob a forma de processo

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • PROCESSO COMUM APENSO
   • TRAMITAÇÃO
   • PROCESSO URGENTE
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • FACTURAS
3. TRG2019-05-30

   3584/18.3T8GMR-A.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – Continua a ser indispensável que a matéria de facto contenha os

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • TÍTULO EXECUTIVO SENTENÇA
   • COMPENSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
   • PROVA DO CONTRACRÉDITO
   • DOCUMENTO DOTADO DE FORÇA EXECUTIVA