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1. TRC2026-07-09

   30/21.9T8LRA.C1

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I. Age com manifesto abuso do direito (artigo 334.º do Código

   • CASAMENTO EM REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS
   • SEPARAÇÃO DE FACTO
   • DIVÓRCIO
   • COMPROPRIEDADE DOS BENS
   • TRABALHO DOMÉSTICO
   • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO LAR
2. TRG2020-11-19

   98436/18. 5YIPRT

   Relator: HELENA MELO

   1. Sendo as conclusões definidoras do objeto do recurso e balizadoras do

   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • COMPENSAÇÃO
   • RECONVENÇÃO
3. TRG2020-10-22

   2216/19.7T8BCL.G1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - A essencialidade de que se reveste a prestação de alimentos a

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • CONVIVÊNCIA DOS PROGENITORES EM COMUM
   • OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
   • COMPENSAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
4. PGR-CC2006-06-08

   Parecer n.º 37/2006

   Relator: JOÃO MIGUEL

   1.ª - As comissões arbitrais previstas no artigo 60.º, n.º

   • ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS
   • CAMPANHA ELEITORAL
   • DIREITO DE ANTENA ELEITORAL
   • TEMPO DE ANTENA
   • HOMOLOGACAO
   • COMISSÃO ARBITRAL