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1. TRE2025-12-16

   611/18.8T8EVR-B.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Não é pacífica a resposta à questão de saber se deve

   • DÍVIDAS DA RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS CÔNJUGES
   • COMPENSAÇÃO
   • PATRIMÓNIO
   • DOAÇÃO
2. TRG2019-06-13

   2224/17.2T8BRG.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   Sumário: I – Para ressarcir o dano patrimonial futuro, derivado da perda da

   • DANO BIOLÓGICO
   • DANO PATRIMONIAL FUTURO
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
   • ESPERANÇA MÉDIA DE VIDA
   • EQUIDADE
3. TRC2013-06-04

   2092/11.8T2AVR.C1

   Relator: MARIA INÊS MOURA

   1. Por não se repercutir directamente na esfera patrimonial do lesado mas

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANO PATRIMONIAL REFLEXO
   • COMPENSAÇÃO