3 resultados

1. TRE2026-02-24

   973/24.8PBFAR.E1

   Relator: HENRIQUE PAVÃO

   I - A matéria da espécie e medida da pena aplicada é essencialmente

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • MEDIDA DA PENA
   • INTERESSE PÚBLICO
   • COMPENSAÇÃO
2. TRG2026-02-19

   3001/15.0T8VCT-C.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   A acção com fundamento na prescrição ou suspensão do direito a pensões

   • ACIDENTE DE TRABALHO SIMULTANEAMENTE ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PENSÃO
   • SUSPENSÃO DO PAGAMENTO
   • COMPENSAÇÃO
   • MEIO PROCESSUAL
3. TRE2013-12-19

   336/13.0TTSTR.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   i. Enquanto condição de licitude de despedimento colectivo, a colocação à disposição

   • DESPEDIMENTO COLECTIVO
   • COMPENSAÇÃO
   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO