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Relator: EVA ALMEIDA
Código Civil. 6º Não o é por via sucessória, pois a incapacidade para o trabalho que confere ao lesado o direito a uma indemnização por frustração de rendimentos futuros ... auferiria. Acresce que, em termos definitivos, esse direito só surge com a alta (incapacidade definitiva). No caso, a incapacidade definitiva ocorre com a morte e por isso o direito não
Relator: HENRIQUE PAVÃO
I - A matéria da espécie e medida da pena aplicada é essencialmente
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
A acção com fundamento na prescrição ou suspensão do direito a pensões
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Não é pacífica a resposta à questão de saber se deve
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – Quer por força do disposto no art. 52.º/5 da
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - A essencialidade de que se reveste a prestação de alimentos a
Relator: ALBERTO RUÇO
I – Se a parte em sede de impugnação da matéria de facto
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
Sumário: I – Para ressarcir o dano patrimonial futuro, derivado da perda da
Relator: JOSÉ FETEIRA
i. Enquanto condição de licitude de despedimento colectivo, a colocação à disposição
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. Por não se repercutir directamente na esfera patrimonial do lesado mas
Relator: JOAQUIM MANUEL DE ALMEIDA CORREIA PINTO
I- Nada obsta a que, em audiência de julgamento e independentemente da