109506/18.8YIPRT.G1
Relator: JOSÉ AMARAL
1. As nulidades da sentença estão típica e taxativamente previstas no artº
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Relator: JOSÉ AMARAL
1. As nulidades da sentença estão típica e taxativamente previstas no artº
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1. Na fixação do regime provisório (de atribuição da casa de morada
Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA
I - Nas conclusões de recurso, não pode o recorrente definir o objecto
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A legitimidade para recorrer é reconhecida a quem seja prejudicado pela
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - As nulidades da sentença, que se encontram taxativamente previstas no art
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I- As reclamações contra a relação de bens têm de ser necessariamente
Relator: LÍGIA VENADE
I –No procedimento de injunção distribuído como ação especial para cumprimento de
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – Configura uma empreitada de consumo (e não o tipo contratual comum
Relator: MANUEL CAPELO
I – As nulidades previstas no art. 195º, nº 1 do CPC para
Relator: BAPTISTA COELHO
1. A extinção de uma instituição pública, e a transferência das suas
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - O art. 729.º/h do NCPC admite expressamente a compensação
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. O valor dos incidentes deduzidos em processo de inventário é o