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1. TRG2016-09-26citado por 2

   90/14.9GAMGD.G1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I) A norma do artigo 114.º do Código Penal permite ao

   • COMPARTICIPAÇÃO CRIMINOSA
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • QUEIXA CONTRA UM DOS ARGUIDOS
   • FALTA DE LEGITIMIDADE DO Mº Pº PROCEDIMENTO CRIMINAL
2. TRC2011-11-09citado por 2

   129/10.7TATMR.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   Face a um articulado processual, subscrito por advogado, alegadamente contendo factos difamatórios

   • DIFAMAÇÃO EM PEÇA PROCESSUAL
   • EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • COMPARTICIPAÇÃO CRIMINOSA
3. TRC2011-11-09citado por 1

   4130/09.5TACSC.C1

   Relator: LUÍS RAMOS

   1 - Face a um articulado processual, subscrito por advogado, alegadamente contendo factos

   • DIFAMAÇÃO EM PEÇA PROCESSUAL
   • COMPARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR
   • EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • COMPARTICIPAÇÃO CRIMINOSA
4. TRC2016-02-03

   2278/11.5TACBR-A.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   I - Nas publicações periódicas, o director, o director-adjunto, o subdirector ou

   • CRIME COMETIDO ATRAVÉS DA IMPRENSA
   • DIRECTOR DE PUBLICAÇÃO PERIÓDICA
   • COMPARTICIPAÇÃO CRIMINOSA
   • OMISSÃO DOLOSA
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE GARANTE
   • INDIVISIBILIDADE DA QUEIXA