4 resultados

1. TRE2009-03-24citado por 3

   20/06.1IDSTR.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   1. No actual quadro legal, não pode ser considerado o valor global

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • QUALIFICAÇÃO
   • CRIME CONTINUADO
   • MULTA
   • COMPARTICIPAÇÃO
2. TRE2019-09-24citado por 1só sumário

   160/17.1GBLGS.E1

   Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO

   i) para que ocorra comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria

   • COMPARTICIPAÇÃO
   • CO-AUTORIA
   • CUMPLICIDADE
   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
   • PRESSUPOSTOS
3. TRE2018-05-08só sumário

   2789/11.2TASTB.E1

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   I – Tendo já sido decidido pelo juiz de instrução criminal, por decisão

   • DESPACHO DE PRONÚNCIA
   • CASO JULGADO FORMAL
   • COMPARTICIPAÇÃO
   • CRIME DE APROPRIAÇÃO ILEGÍTIMA
4. PGR-CC1995-06-22

   Parecer n.º 50/1994

   Relator: FERREIRA RAMOS

   1- As entregas controladas de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas apenas podem ser

   • COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
   • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL
   • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL
   • DROGA
   • ESTUPEFACIENTES
   • SUBSTÂNCIA PSICOTRÓPICA