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1. TRE2013-09-17citado por 4

   854/11.5TASTR.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I - Quando numa peça processual sejam feitas afirmações suscetíveis de ofenderem a

   • DIFAMAÇÃO PRODUZIDA EM JUÍZO
   • ADVOGADO
   • RESPONSABILIDADE CRIMINAL
   • COMPARTICIPAÇÃO
   • CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE
   • EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
2. TRE2021-11-23citado por 1

   151/16.0JAPTM.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   1 - A componente subjectiva da co-autoria basta-se com o simples

   • CO-AUTORIA
   • COMPARTICIPAÇÃO
   • DESISTÊNCIA
3. TRC2013-05-22

   365/10.6T3OBR.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I - O mandatário forense, se agir de acordo com as regras próprias

   • DIFAMAÇÃO
   • MANDANTE
   • ADVOGADO
   • PEÇA PROCESSUAL
   • QUEIXA
   • COMPARTICIPAÇÃO
4. TRE2006-10-03

   2725/05-1

   Relator: ALMEIDA SEMEDO

   1- Uma pessoa colectiva não é passível, sem mais, de responsabilidade criminal

   • DIFAMAÇÃO
   • PESSOA COLECTIVA
   • RESPONSABILIDADE CRIMINAL DA PESSOA COLECTIVA
   • PODERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • QUEIXA
   • QUEIXA DO OFENDIDO