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1. TRC2026-01-13

   13/24.7T8CNF.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A indefinição ou a dúvida sobre o titular ativo ou passivo

   • BALDIOS
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • COMPARTES
   • CONSELHO DIRETIVO
   • PLURALIDADE SUBJETIVA SUBSIDIÁRIA
2. TRC2016-05-17

   836/14.5T8ACB-C.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I – Nos termos do artº 634º do nCPC, o recurso interposto por

   • RECURSO
   • COMPARTES
   • INSOLVÊNCIA
   • NÃO IMPUGNAÇÃO DA LISTA DE CREDORES
   • EFEITO NÃO COMINATÓRIO
   • COMUNHÃO CONJUGAL