TRGcitado por 1
402/06.9TBVCT
Relator: ISABEL ROCHA
nesse sentido, omitindo a notificação dos peritos para comparecerem em audiência, só se verificará nulidade processual se tal omissão e a falta dos peritos tiverem influência no exame e decisão ... propriedade, qualquer que seja a intensidade do aproveitamento efectuado mediante tais actos. IV - A nulidade decorrente de um acto negocial formalmente nulo pode ceder perante um abuso de direito