3 resultados

1. TRG2024-01-25

   2187/23.5T8BCL.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) O decretamento de uma providência cautelar depende da verificação de vários

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • COMODATO
   • INVERSÃO DO CONTENCIOSO
2. TRG2020-10-01

   37/20.3T8PTL.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I- O procedimento cautelar de restituição provisória da posse pode ser instaurado

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • ESBULHADOR
   • COMODATO
3. TRE2020-05-21

   257/19.3T8ADV.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Só a total omissão dos fundamentos de facto ou de direito

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • COMODATO
   • PRAZO CERTO
   • RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL