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1. TRG2025-01-23

   862/24.6T8BGC.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- O contrato de comodato é definido na lei (art.º 1129

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • COMODATO
   • USUFRUTO
   • EFICÁCIA DOS CONTRATOS PERANTE TERCEIROS
   • A CAPACIDADE DE DIREITO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
   • INVERSÃO DO CONTENCIOSO
2. TRG2023-11-09

   1283/23.3T8VNF-B.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Assentando a detenção do terceiro num contrato de comodato celebrado com

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • CARÁTER PREVENTIVO
   • TEMPESTIVIDADE
   • COMODATO
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • TÍTULO EXECUTIVO