3 resultados

1. TRE2025-03-13

   1194/22.0T8EVR.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   Sumário do Acórdão (Da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º, nº 7

   • COMODATO
   • PACTO DE OPÇÃO
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2023-11-09

   1283/23.3T8VNF-B.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Assentando a detenção do terceiro num contrato de comodato celebrado com

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • CARÁTER PREVENTIVO
   • TEMPESTIVIDADE
   • COMODATO
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • TÍTULO EXECUTIVO
3. TRE2023-06-15

   6457/20.6T8STB-A.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I.- São traços determinantes do contrato de comodato a gratuitidade, o intuitu

   • COMODATO
   • DIREITO DE USO
   • PRAZOS