10 resultados nos descritores e sumários · 68 no texto integral
Relator: ARTUR DIAS
esfera jurídica deste surja o direito à resolução do contrato com aquele fundamento, já que normalmente o empréstimo do locado constitui fundamento legal para o senhorio resolver o contrato ... casu, qualquer prejuízo para o senhorio, já que a cedência do locado não constitui fundamento de resolução do contrato de arrendamento, pelo que fica afastada a hipótese contemplada
Relator: EMIDIO FRANCISCO SANTOS
faculdade de pedir a condenação do réu na entrega desse objecto quer com fundamento no contrato de comodato quer com fundamento no direito de propriedade. II - O trânsito em julgado ... não impedirá o autor de instaurar nova acção, pedindo a entrega do objecto com fundamento no direito de propriedade. III – Entre as duas acções não há identidade de causa
Relator: ALBERTINA PEDROSO
total omissão dos fundamentos de facto ou de direito, em suma, a completa ausência de motivação da decisão, pode conduzir à nulidade a que alude a alínea b) do artigo ... nulidade por contradição entre os fundamentos e a decisão, prevista na alínea c) do artigo 615.º do CPC, decorre de um vício no raciocínio lógico, não se confundindo
Relator: JORGE ARCANJO
nulidade prevista no artº 668º, nº 1, al. c), do CPC (fundamentos em oposição com a decisão) verifica-se quando os fundamentos de facto e de direito invocados pelo julgador
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
balizar o âmbito do conhecimento do Tribunal - e não apenas para sintetizar os fundamentos aduzidos antes para a procedência da impugnação feita -, têm que ser identificados nas mesmas os concretos
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
coisa, depende ainda de o seu dono se opor ao levantamento das mesmas com fundamento em detrimento da coisa benfeitorizada. IV- O detrimento a que pode dar lugar o levantamento
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
empobrecimento, que o mesmo é dizer enquanto tiver à sua disposição outro meio ou fundamento que justifiquem a restituição
Relator: SILVIA PIRES
complexiva impede que um dos contratos possa ser extinto, ainda que, isoladamente considerado, houvesse fundamento para isso, de modo a evitar-se a extinção injustificada do outro contrato
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
recorrente não indica, concretamente, quais os pontos impugnados e a prova em que fundamenta a divergência. II – São elementos essenciais do contrato de comodato: o carácter gratuito; a temporalidade
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
juiz chega na sentença deriva, não de qualquer oposição entre os fundamentos e a decisão, mas da subsunção legal que entendeu melhor corresponder aos factos provados. II - Em sede