3 resultados

1. TRG2022-11-17

   1978/20.3T8BCL.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- Facultar o uso da coisa até à morte do comodatário não

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • COMODATO
   • PRAZO
   • DETERMINAÇÃO DO USO DA COISA
2. TRG2020-10-01

   37/20.3T8PTL.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I- O procedimento cautelar de restituição provisória da posse pode ser instaurado

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • ESBULHADOR
   • COMODATO
3. TRE2018-04-26

   2993/15.4T8PTM.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Face ao regime previsto no art.º 1311.º n.º1

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • COMODATO
   • BENFEITORIAS