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Relator: ALBERTINA PEDROSO
impugnação motivada dos factos alegados pelo requerente, da alegação de novos factos e/ou da dedução de novos meios de prova, que não foram tidos em conta pelo tribunal aquando ... modificando-a, é esta matéria provada ou não provada que funda a decisão final que, ponderando toda a prova produzida, decide manter, reduzir ou revogar a decisão
Relator: ALBERTINA PEDROSO
factos essenciais para a decisão da causa. II – In casu, a questão de direito condiciona determinantemente a questão de facto, sendo inútil produzir qualquer prova quanto aos factos invocados ... todos os elementos que importam à decisão da causa, sem necessidade da produção de prova adicional. III – Com efeito, independentemente da qualificação jurídica que a conformação dada pelos outorgantes
Relator: JOSÉ LÚCIO
judiciário, não podendo ser confundidas com eventuais erros de julgamento, de facto ou de direito. 3 – Não havendo razões decisivas para alteração que emerjam da reapreciação da prova levada
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
Réus também alegaram – só poderiam ser provados por documento – que os próprios também não juntaram – revela uma manifesta má fé processual, que não se pode admitir, muito menos premiar ... alteração da decisão da matéria de facto. II – O uso de uma expressão conclusiva num dos articulados, não tendo sido tema de debate no julgamento, acabando por ficar consignada
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
usufruto não é dissimulável. 2. Deve classificar-se como comodato e não como doação de usufruto o contrato celebrado por documento particular em que as partes estabelecem que “se rege ... tenha sido o anteproprietário; 4. O esbulho é facto ilícito mas não implica o dever de indemnizar na falta de prova da existência de dano
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
rejeitar o recurso quanto a matéria de facto se o recorrente não indica, concretamente, quais os pontos impugnados e a prova em que fundamenta a divergência. II – São elementos
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
chega na sentença deriva, não de qualquer oposição entre os fundamentos e a decisão, mas da subsunção legal que entendeu melhor corresponder aos factos provados. II - Em sede ... despesas de conservação do prédio e a luz de todo o edifício, e não apenas da parte que lhe foi cedida, não afasta a natureza gratuita da cedência do rés
Relator: SILVA RATO
direito a ser indemnizado das benfeitorias necessárias que tenha realizado na coisa emprestada e, não sendo possível o seu levantamento sem detrimento da coisa emprestada, a ser compensado do valor ... 342º do Código Civil, por serem factos constitutivos do seu direito à indemnização por benfeitorias úteis, alegar e provar que as benfeitorias a que procedeu na coisa emprestada, para
Relator: HELENA MELO
posse se presume naquele que exerce o poder de facto, só funciona em caso de dúvida, isto é, quando não se trata de uma situação definida que exclui a titularidade ... presunção estabelecida no artº 1252º, nº 2, a prova que aquele que detém o corpus, exercem o poder de facto sobre a coisa ao abrigo de um contrato
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
facto, se limita a indicar a prova que, na sua perspetiva, impunha decisão diversa quanto à matéria de facto que impugna, sem fazer uma análise crítica dessa prova ... imperfeito, na medida em que envolve obrigações para o comodante e para o comodatário, não existindo nexo de interdependência e correspetividade (sinalagma) entre essas obrigações. 5- O comodato
Relator: MOREIRA DO CARMO
não havendo prazo certo, quando finde o uso determinado para que foi concedido, ou, não havendo prazo certo e nem uso determinado, quando o comodante o exija. 5.- Não tendo ... propósito do procedimento cautelar comum, não está dependente da iniciativa do requerente da providência, pois que mesmo que este o não tenha requerido os factos por si alegados podem levar