8 resultados

  1. TRG

    3522/19.6T8GMR-B.G1

    Relator: HELENA MELO

    entanto, situações de posse precária a quem a lei concede, a título excepcional, a possibilidade de uso dos meios de defesa próprios da posse – comodatário, locatário, depositário e parceiro pensador

  2. TRE

    1613/07-2

    Relator: ACÁCIO NEVES

    I – O contrato de comodato, embora seja um contrato real, tem eficácia