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1. TRG2026-06-11

   1662/24.9T8BRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - A incompetência absoluta pode ser arguida pelas partes e deve ser

   • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
   • APRECIAÇÃO EM SEDE DE RECURSO
   • TRIBUNAIS DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL
   • PATRIMÓNIO MUNICIPAL
   • COMODATO
2. TRE2025-11-13

   1856/22.1T8STR.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   Ainda que uma parte beneficie de uma expetativa tutelada juridicamente, decorrente da

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • COMODATO
   • LUCRO CESSANTE
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO
   • EXPECTATIVA JURÍDICA
3. TRE2025-03-13

   1194/22.0T8EVR.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   Sumário do Acórdão (Da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º, nº 7

   • COMODATO
   • PACTO DE OPÇÃO
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRG2025-01-23

   862/24.6T8BGC.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- O contrato de comodato é definido na lei (art.º 1129

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • COMODATO
   • USUFRUTO
   • EFICÁCIA DOS CONTRATOS PERANTE TERCEIROS
   • A CAPACIDADE DE DIREITO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
   • INVERSÃO DO CONTENCIOSO
5. TRE2023-11-07

   3068/21.2T8STR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Atenta a natureza temporária do comodato e inexistindo uma delimitação temporal expressa

   • COMODATO
   • RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL
6. TRE2023-06-15

   6457/20.6T8STB-A.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I.- São traços determinantes do contrato de comodato a gratuitidade, o intuitu

   • COMODATO
   • DIREITO DE USO
   • PRAZOS