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Relator: ÁLVARO RODRIGUES
acordo com as normas que regulam o sentido das declarações judiciais. II - O direito não permite o exercício de violência sobre as pessoas, salvo nos casos e nas exactas condições ... pois, como é sabido, o uso da violência não só atenta contra os direitos de personalidade do agredido, designadamente a integridade física e moral, como também, mediatamente, contra a própria
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: I. O comodato é um contrato de natureza pessoal, constituído intuitu
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) O decretamento de uma providência cautelar depende da verificação de vários
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I - O ónus de impugnação da matéria de facto julgada exige que
Relator: JOSÉ CRAVO
I- O saber se no empréstimo do veículo a direção efetiva deste
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Provando-se apenas que o autor, menor de idade à data
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- O dano, em termos normativos, corresponde sempre à lesão efectiva de
Relator: SILVIA PIRES
I – O comodato, como contrato típico e nominado que é, encontra a
Relator: LUÍSA ALMEIDA SOARES
Processo n.º 43/2017-JP* SENTENÇA * I. RELATÓRIO A) IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante