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1. TRG2025-12-04

   344/22.0T8VVD.G2

   Relator: PAULA RIBAS

   1. Não há que suprir a incapacidade de uma das partes se

   • INCAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • SUPRIMENTO
   • MORTE DA PARTE INCAPAZ
   • COMODATO
   • RESTITUIÇÃO
   • USO INDETERMINADO
2. TRG2024-12-18

   1060/21.6T8BCL.G1

   Relator: RAQUEL TAVARES

   I - A força probatória do documento particular reconhecida pelo artigo 376º do

   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • COMODATO
   • TERMOS DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
3. TRG2021-01-14

   599/18.5T8GMR.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- Provando-se apenas que o autor, menor de idade à data

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
   • COMODATO
   • RELAÇÃO DE COMISSÃO
   • RISCOS PRÓPRIOS DO VEÍCULO
   • IMPUTABILIDADE DO ACIDENTE AO LESADO
4. TRG2016-01-28

   3605/12.3TBVCT.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- O dano, em termos normativos, corresponde sempre à lesão efectiva de

   • DANO
   • COMODATO
   • ANIMAL