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1. TRC2010-09-14citado por 8

   1275/05.4TBCTB.C1

   Relator: GREGÓRIO JESUS

   I – A qualificação de um dado contrato como de arrendamento só pode

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • COMODATO
   • DENÚNCIA DE CONTRATO
   • USO DETERMINADO
2. TRE2025-10-30

   105/14.0TBMMN.E2

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   Sumário: I. No caso, o pagamento dos encargos com a transformação da

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • RESOLUÇÃO
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • COMODATO
   • REMANESCENTE
   • TAXA DE JUSTIÇA
3. TRE2023-06-15

   1855/19.0T8PTM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Não é lícito invocar nos recursos questões que não tenham sido

   • USUCAPIÃO
   • INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
   • COMODATO
4. TRG2021-01-14

   599/18.5T8GMR.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- Provando-se apenas que o autor, menor de idade à data

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
   • COMODATO
   • RELAÇÃO DE COMISSÃO
   • RISCOS PRÓPRIOS DO VEÍCULO
   • IMPUTABILIDADE DO ACIDENTE AO LESADO