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1. TRG2026-06-11

   1662/24.9T8BRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - A incompetência absoluta pode ser arguida pelas partes e deve ser

   • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
   • APRECIAÇÃO EM SEDE DE RECURSO
   • TRIBUNAIS DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL
   • PATRIMÓNIO MUNICIPAL
   • COMODATO
2. TRE2025-10-30

   105/14.0TBMMN.E2

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   Sumário: I. No caso, o pagamento dos encargos com a transformação da

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • RESOLUÇÃO
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • COMODATO
   • REMANESCENTE
   • TAXA DE JUSTIÇA
3. TRG2025-01-23

   862/24.6T8BGC.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- O contrato de comodato é definido na lei (art.º 1129

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • COMODATO
   • USUFRUTO
   • EFICÁCIA DOS CONTRATOS PERANTE TERCEIROS
   • A CAPACIDADE DE DIREITO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
   • INVERSÃO DO CONTENCIOSO
4. TRE2020-11-19

   1564/19.0T8BJA.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O contrato de comodato, revestindo a característica da temporalidade, não consente

   • COMODATO
   • PRAZO
   • USO
   • EMPRÉSTIMO
   • CASA DE HABITAÇÃO
   • RESTITUIÇÃO